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De
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Lei Ordinária
514 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:0036

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0037

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0038

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
DA DENOMINAÇÃO A RODOVIA QUE LIGA BOREBI A RODOVIA MARECHAL RONDON.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:0039

Data:
01/01/1993
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$6.200.00,00 (SEIS MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS REAIS), PARA OCORRER COM SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Clique aqui para saber mais detalhes.
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