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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0075


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O D.E.R.

Lei Ordinária Nº 0076


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER RECURSOS DO PROGRAMA DE REPASSE FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO.

Lei Ordinária Nº 0077


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0078


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE BOREBI REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997.

Lei Ordinária Nº 0079


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA DENOMINAÇAO A VIA PUBLICA.

Lei Ordinária Nº 0080


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA DENOMINAÇAO A BANDA MUNICIPAL DE BOREBI.

Lei Ordinária Nº 0081


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000,00 (UM MIL REAIS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE SUBVENÇAO A ENTIDADE FILANTROPICA.

Lei Ordinária Nº 0082


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE SUBVENÇAO A ENTIDADE FILANTROPICA.

Lei Ordinária Nº 0083


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE OS FERIADOS MUNICIPAIS NO MUNICIPIO DE BOREBI.

Lei Ordinária Nº 0084


Data Inicial:

01/01/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1997 E DA OUTRAS PROVIDSNCIAS.