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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0106


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CELEBRAÇAO DE CONVENIO COM O ESTADO PARA MUNICIPALIZAÇAO DA GESTAO DAS AÇOES E SERVIÇOS DE ASSISTENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0107


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR E CRIAR CARGOS E FUNÇOES NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0108


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGOCIOS DE ESPORTE E TURISMO.

Lei Ordinária Nº 0109


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DA DENOMINAÇAO A RODOVIA VICINAL MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 0110


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBSIDIOS FINANCEIROS, AS FAMILIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMILIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.

Lei Ordinária Nº 0111


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA CRIANÇA, FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL, DO ESTADO DE SAO PAULO.

Lei Ordinária Nº 0112


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS) PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE UM TRATOR AGRÍCOLA, INCLUSIVE IMPLEMENTOS.

Lei Ordinária Nº 0113


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0114


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRlZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE BOREBI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999.

Lei Ordinária Nº 0115


Data Inicial:

01/01/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.