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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0117


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE ATRIBUIÇÃO E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Lei Ordinária Nº 0118


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE PERCENTUAL A SER APLICADO NAS ATIVIDADES DE PRESTACAO DE SERVICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0119


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES DA TELESP E CPFL.

Lei Ordinária Nº 0120


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO.

Lei Ordinária Nº 0121


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O MUNICÍPIO DE BOREBI, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2000.

Lei Ordinária Nº 0122


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A REGULAMENTACAO DO ESTATUTO DO MAGISTERIO PUBLICO DE BOREBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0123


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZACAO DO MAGISTERIO.

Lei Ordinária Nº 0124


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BOREBI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0125


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DECORRENTES DO TERMO DE CONVÊNIO FIRMADO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0126


Data Inicial:

01/01/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE PERCENTUAL A SER APLICADO NA ADMINISTRACAO DE BENS E NEGOCIOS, CONSORCIOS, FUNDO MUTUO, PRESTACAO DE SERVICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.