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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0245


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O RECEBIMENTO DE EQUIPAMENTO POR DOAÇÃO DE EMPRESA PRIVADA.

Lei Ordinária Nº 0246


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0247


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0249


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.

Lei Ordinária Nº 0250


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DA FEBEM, PRESÍDIOS E SIMILARES DO MUNICÍPIO DE BOREBI.

Lei Ordinária Nº 0251


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0252


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 233/05 DE 22/11/2005 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2006-2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0253


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC[PIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei Ordinária Nº 0254


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0255


Data Inicial:

01/01/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.