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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0319


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0320


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO - DER/SP.

Lei Ordinária Nº 0321


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER À BAIXA EXUMAÇÃO DE SEPULTURAS DE 3ª CLASSE.

Lei Ordinária Nº 0322


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR AS DESPESAS COM A TRANSFERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE MOTOS E VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0323


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FICA O SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL AUTORIZADO A PROCEDER À BAIXA E EXUMAÇÃO DE SEPULTURAS DE 3ª CLASSE.

Lei Ordinária Nº 0324


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0325


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0326


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0327


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0328


Data Inicial:

01/01/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NA CONTRUÇÃO DE PISTA DE MOTOCROSS E DÁ OUTRAS PROCIDÊNCIAS.