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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0471


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXTINGUIR E ALTERAR NÚMERO DE VAGAS NO QUADRO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0472


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "TRANSPORTE SOCIAL DO TRABALHADOR".

Lei Ordinária Nº 0473


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃOS/ENTIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM VISTAS À EXECUÇÃO DAS OBRAS NO MUNICÍPIO, NO ÂMBITO DO "PROGRAMA ÁGUA LIMPA", INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 57.697 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012, PUBLICADO NO DOE EM 11/04/12 E Nº 58.619 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012. PUBLICADO NO DOE EM 29/11/12.

Lei Ordinária Nº 0474


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 51 DE 22 DE AGOSTO DE 1994.

Lei Ordinária Nº 0475


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO AO ARTIGO 4º, INCISO I, DA LEI MUNICIPAL Nº. 454 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 .

Lei Ordinária Nº 0477


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 348 DE 18/11/2009 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2010 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0478


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIENIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 0479


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0480


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BOREBI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.

Lei Ordinária Nº 0482


Data Inicial:

01/01/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE NA ESCOLA (PEMSE)