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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0526


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estabelece a jornada de trabalho do emprego público de médico constante do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Borebi.

Lei Ordinária Nº 0527


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Borebi para o exercício financeiro de 2017.

Lei Ordinária Nº 0528


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2017 e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 0529


Data Inicial:

15/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:

-

Ementa:

Altera os artigos 20º e 21º da lei municipal nº 339/2009 que estabelece os princípios e diretrizes para a garantia dos direitos da criança e dos adolescentes, institui o conselho tutelar no município de Borebi e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0525


Data Inicial:

30/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOREBI, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 À 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 0524


Data Inicial:

14/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMEDIO DE SUAS SECRETARIAS.

Lei Ordinária Nº 0523


Data Inicial:

27/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

REAJUSTA OS VALORES DOS BENEFÍCIOS PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 484/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE BOREBI.

Lei Ordinária Nº 0522


Data Inicial:

26/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI MUNICIPAL 519/2016, QUE FIXOU A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, SERVIDORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOREBI, PARA VIGORAR NO EXERCÍCIO DO MANDATO DE 1º DE ABRIL DE 2016 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016.

Lei Ordinária Nº 0521


Data Inicial:

07/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 498/2014, PARA REDUZIR EM 20% OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NOMEADOS EM CARGO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, CUJA REFERÊNCIA SALARIAL SEJA SUPERIOR A UM SALARIO MÍNIMO E MEIO.

Lei Ordinária Nº 0520


Data Inicial:

21/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.