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LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 0549


Data Inicial:

14/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a notificação obrigatória de acidentes do trabalho, através do registro de atendimento de acidentados do trabalho (RAAT), no município de Borebi/SP e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0550


Data Inicial:

14/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o pagamento de encargos de veículo recebido em doação pela secretaria da receita federal do Brasil e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0547


Data Inicial:

13/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ocorrer com as despesas co convênio celebrado com a secretaria de agricultura e abastecimento, para aquisição de trator agrícola.

Lei Ordinária Nº 0548


Data Inicial:

13/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 77.054,29 (setenta e sete mil, cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos) para ocorrer com as despesas do convênio celebrado com a secretaria de saneamento e recursos hpidricos, através do fehidro - fundo estadual de recursos hídricos, para elaboração do plano de combate a perdas de água, incluindo processos de outorga dos poços profundos no abastecimento público do município.

Lei Ordinária Nº 0551


Data Inicial:

13/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre alteração do plano plurianual e autoriza a abertura de crédito adicional especial até o limite de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) para ocorrer com as despesas para aquisição de um ônibus rodoviário.

Lei Ordinária Nº 0552


Data Inicial:

13/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a transposição, remanejamento e transferência de créditos orçamentários do orçamento anual de 2017.

Lei Ordinária Nº 0544


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Plano plurianual para o quadrienio de 2018/2021 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0545


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do município para o exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 0546


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Borebi para o exercício de 2018.

Lei Ordinária Nº 0542


Data Inicial:

24/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Altera e acrescenta na lei municipal nº 314 de 16 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o sistema tributário municipal, as alterações introduzidas pela lei complementar nº 157/2016, relativas as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Borebi e dá outras providências.